Termos de Uso

O sistema Don't fly Money, abaixo constando como Sistema, e a pessoa que registrou-se no Sistema, abaixo constando como Pessoa, concordam com os termos descritos.

1. O Sistema não possui quaisquer vínculos com instituições financeiras:
   1. Dados apresentados no Sistema são inseridos apenas pela Pessoa;
   2. Movimentações feitas em Sistema não alteram dados em contas bancárias ou quaisquer outros meios externos;
   3. Movimentações em meios externos não afetam os dados do Sistema, sendo estes apenas alteráveis pela Pessoa via Sistema.
2. Dados apresentados em Sistema e decisões tomadas com base nestes dados são de total responsabilidade da Pessoa:
   1. Este contrato é firmado apenas com a Pessoa, não com qualquer indivíduo mesmo que esteja relacionado à Pessoa;
   2. Se um indivíduo relacionado à Pessoa se registrar no Sistema, isso significa outra relação Pessoa x Sistema, não afetando outras relações de outras pessoas com o Sistema.
3. Os meios de comunicação do Sistema com a Pessoa são:
   1. E-mail cadastrado pela Pessoa ao se registrar em Sistema, cujo contato é feito somente pelos endereços no-reply@dontflymoney.com - apenas para alertas automatizados - e dfm@dontflymoney.com - para suporte;
   2. Sistema web, disponível em https://dontflymoney.com;
   3. Aplicativo para Dispositivos Android 'Don't fly Money', que pode ser instalado via Play Store no endereço https://play.google.com/store/apps/details?id=com.dontflymoney.view .
4. O código fonte do Sistema - instruções para computador que regem o funcionamento do Sistema - está em um endereço web:
   1. O endereço é público: https://github.com/darakeon/dfm ;
   2. O código fonte é ABERTO, podendo QUALQUER pessoa com acesso não-censurado a internet visualizá-lo e sugerir edições, usando uma conta do github.
5. Cookies são usados para controlar seu acesso a informações e a segurança dos formulários deste Site;
6. Após colocar seu e-mail e senha e se logar no Site ou no Aplicativo Android, seu login é mantido e seus dados disponíveis no dispositivo sem data de expiração definida:
   1. O Site, na tela principal logada, possui um menu 'Logins' no topo a direita onde é possível ver todos os logins ativos e desativá-los.
7. A Pessoa se compromete a manter o e-mail cadastrado atualizado;
8. Quaisquer atos que violem leis feitos por intermédio do Sistema são responsabilidade da Pessoa;
9. Privacidade: dados inseridos no Sistema pela Pessoa são usados:
   1. em relatórios pessoais, que podem ser vistos apenas pela Pessoa, no Site e no Aplicativo Android:
      1. O acesso a esses relatórios é controlado por login e senha, que a Pessoa é responsável por manter em segredo.
   2. para comunicação:
      1. sobre segurança;
      2. notificações autorizadas.
   3. pela força da lei.
10. A senha escolhida pela Pessoa no Sistema é registrada usando um protocolo de segurança:
    1. ao invés de registrar o texto como foi digitado, é registrado um outro texto, gerado a partir do que foi digitado pela Pessoa;
    2. quando a Pessoa digita novamente a senha no Sistema, a senha digitada naquele momento e o texto gerado são comparados para confirmar que a senha está correta;
    3. não é possível saber qual a senha original tendo apenas o texto gerado, apenas a comparação entre a senha e o texto gerado é possível.
11. Quando a Pessoa se registra no Sistema existe um período de 7 dias para confirmar o endereço de e-mail:
    1. Uma mensagem é enviada ao endereço de e-mail informado quando a Pessoa se cadastra:
       1. Ela contém um link - que a Pessoa pode clicar - e um token - que pode ser usado no Site seguindo as instruções descritas na mensagem de e-mail;
       2. Qualquer dos dois métodos pode ser usado para confirmar o endereço de e-mail;
       3. Ambos expiram em 3 dias;
       4. Você pode enviar uma nova confirmação clicando no aviso que começa a aparecer no Site após dois dias de cadastro.
    2. Se o período de confirmação terminar, a Pessoa não pode mais usar o Sistema;
    3. Cada vez que a Pessoa tenta se conectar depois do período terminado, uma nova mensagem de confirmação é enviada para o endereço de e-mail;
    4. A funcionalidade de movimentações agendadas não está ativa enquanto o e-mail não for confirmado.
12. Quando a Pessoa abandona o Sistema por 90 dias, seus dados podem ser removidos:
    1. Para evitar isso, a Pessoa deve interagir com o Sistema (estando logada) pelo Site e/ou pelo Aplicativo Android;
    2. Agendamentos sendo rodados não contam como interações válidas para esta regra;
    3. Haverá dois avisos, um em torno de 30 dias e outro em torno de 60 dias após a última interação válida, enviados ao e-mail cadastrado no Sistema pela Pessoa;
    4. Passados 90 dias sem interações válidas descritas acima, o acesso direto e a manipulação via Sistema dos dados da Pessoa podem ser removidos.
13. Quando os dados são removidos do Sistema, não podem ser automaticamente recuperados. Dado que talvez a Pessoa queira manter os dados para si, mesmo sem usar o Sistema, as movimentações serão exportadas pelo Sistema para um arquivo antes da remoção:
    1. a Pessoa pode requisitar o arquivo através do menu 'Dados Removidos', usando os últimos e-mail e senha cadastrados no Sistema antes da exclusão;
    2. uma vez requisitado, o arquivo será enviado para o endereço de e-mail originalmente registrado no Sistema, o mesmo preenchido na tela 'Dados Removidos';
    3. na mensagem de e-mail enviada com o arquivo, haverá um link para requisitar a exclusão permanente do arquivo - o link é válido por 7 dias;
    4. a criação do arquivo não é uma garantia de sua existência para sempre: o arquivo pode ser apagado a qualquer momento após a remoção dos dados do Sistema, sem consulta prévia a Pessoa.
14. Existe um menu dentro das configurações no Site e um link dentro das configurações do Aplicativo Android onde a Pessoa pode excluir seus dados do Sistema:
    1. Os dados não são excluídos instantaneamente;
    2. Nesse caso - a exclusão ser uma requisição da Pessoa - as movimentações não são gravadas em um arquivo;
    3. Após a remoção, não existe uma forma de a Pessoa recuperar os dados via sistema;
    4. É pedida a senha da Pessoa para registrar o pedido de exclusão.
15. Quando os dados são removidos do Sistema, o endereço de e-mail registrado é guardado usando o mesmo processo já usado para guardar a senha (descrito acima nestes termos);
16. O Sistema, considerando Site e Aplicativo Android, é mantido como aqui apresentado, e pode ficar indisponível. Não há garantias de o Sistema estar online, ou de permanecer online, não cabendo ônus a quem o mantém em caso de indisponibilidade, seja esta temporária ou permanente;
17. As imagens do Sistema possuem seus direitos resguardados:
    1. A imagem logo do Site - porquinho - e a imagem de segurança tiveram sua autoria registrada na Biblioteca Nacional Brasileira;
       1. Seu uso só pode ser feito mediante autorização através do e-mail dfm@dontflymoney.com .
    2. O robô Android é modificado a partir de trabalhos criados e compartilhados pela Google e usado de acordo com os termos descritos na Licença de atribuição Creative Commons 3.0.
18. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento:
    1. Em caso de alteração, a Pessoa precisa aceitar os novos termos para continuar usando o Sistema;
    2. Passados 90 dias, caso não aceite os novos termos, os dados da Pessoa podem ser removidos do Sistema, sob as mesmas condições da falta de interações descrita acima nesse contrato.
19. Estes termos não serão invalidados por:
    1. Uma cláusula ser invalidada;
    2. Qualquer exceção a qualquer caso que ocorra.
20. Estes termos podem ser encontrados a qualquer momento em que o Site esteja disponível:
    1. Há um link no rodapé de todas as páginas do Site;
    2. Há links nas telas de login e configurações do Aplicativo Android.